Saiba quem pode comprar carros com isenção de impostos

Quando falamos em carro com isenção de impostos a primeira imagem que vem à nossa mente é uma pessoas de cadeiras de rodas, com mobilidade reduzida ou com algum tipo de doença mental.

Mas quem pode comprar carros com isenção de impostos?

quem pode comprar carros com isenção de impostos

Quem pode comprar carros com isenção de impostos?

A lei que beneficia os deficientes é muito mais ampla do que se imagina. Um simples desvio de coluna ou uma atrite pode ser suficiente. E não apenas os deficientes tem esses direito, a legislação atual estendeu esse benefício para os pais ou responsáveis de pessoas nessas condições, ampliando os potenciais beneficiários. Estima-se que cerca de 40% das famílias brasileiras possam ter direito e não sabem.

Legislação que regulamenta a compra de carro para deficiente

Inicialmente a compra de carro com isenção de impostos foi estabelecida pela lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 posteriormente alterada pela lei nº 10.690/2003.

Posteriormente a lei nº 11.841/2009 trouxe novas disposições como ampliação do prazo de vigência e inclusão de novas patologias que apresentaremos a seguir.

Quando o benefício pode ser utilizado

A lei dispõe que a isenção na compra de carro para deficientes pode ser exercida apenas uma quem pode comprar carros com isenção de impostosvez a cada dois anos, sem limite para aquisições.

Mas é preciso ficar atento para não ter “dor de cabeça”, se o portador de necessidades especiais quiser vender o carro antes de completados dois anos, no caso de isenção de Imposto sobre produtos importados, e 3 anos, no caso de isenção de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, terá de arcar com todos os impostos que deixaram de ser pagos com os acréscimos legais (juros e atualização monetária).

Lista de doenças que dão direito a comprar carro com isenção de impostos

Como vocês podem perceber a lista de patologias que dão direito a pessoa comprar carro com desconto é extensa. Verifique se você ou alguém que você conhece se enquadra.

  • Autistas
  • Deficiência visual
  • Deficiência Mental severa ou profunda
  • AVC – Acidente Vascular Cerebral
  • Fibrose cística (mucoviscidose)
  • Amputação ou ausência de membro
  • Tendinite Crônica
  • Artrose
  • Talidomida
  • Linfomas
  • Paralisia cerebral
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Cardiopatia grave
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida
  • Amputações
  • Paralisia infantil
  • Poliomielite
  • Doenças neurológicas
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Cegueira
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados)
  • Paraparesia
  • Paraplegia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Triplegia
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Triparesia
  • Hemiplegia
  • Alienação mental
  • Neoplasia maligna
  • Síndrome de Imunodeficiência adquirida (HIV)
  • Câncer
  • L.E.R.- lesão por esforço repetitivo:
  1. Bursite
  2. tendinite graves
  3. Artrite
  4. Nanismo – baixa estatura
  • Próteses internas e externas
  • Problemas graves na coluna:
  1. Bico de papagaio
  2. Escoliose graves
  3. Hérnia de disco
  4. Lordose
  • Moléstia profissional
  • Neuropatias diabéticas
  • Tuberculose ativa
  • Esclerose múltipla
  • Nanismo (baixa estatura)
  • Seqüelas de talidomidas
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Doenças desconhecidas degenerativas
  • Mastectomia (retirada de mama)
  • Manguito rotador
  • Lesões com sequelas físicas
  • Contaminação por irradiação
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Renal Crônico com uso de (fístula)

Como dissemos anteriormente, a isenção podem ser utilizadas pelo portadores das doenças mencionadas condutoras ou não condutoras.

A condição pessoa autista ou de portadora de deficiência mental severa ou profunda deve ser definida de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos pela Portaria Interministerial SEDII/MS nº 2, de 21/11/2003.

Como solicitar o benefício

Agora que você já sabe quem pode comprar carros com isenção de impostos a pergunta que vem em seguida é: como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício a pessoa deve dirigir-se ao Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, e junto a perícia médica, laudo atestando a condição de portador de qualquer das patologias citadas.

Uma vez com o laudo em mãos, o beneficiário deve, primeiramente, procurar a Secretaria da Receita Federal para solicitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora é preciso ter um pouco de paciência, o prazo para o deferimento do pedido é em média 2 meses.

No caso dos demais impostos: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), o pretendente deve dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado correspondente, com o laudo, e solicitar a isenção. O processo dura em média 45 dias até o deferimento.

Se você quiser mais informações a respeito orientamos a procurar um posto de atendimento do Detran.

Selecionamos o vídeo abaixo que vai trazer mais informações a respeito dos assuntos abordados aqui.

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